Reforma da Rouanet

Por Luiz Sammartano

Américo Córdula lembrou que a nova lei setorializa o FNC por áreas artísticas, permitindo uma maior reserva de recursos e participação social por meio dos conselhos. Para os Pontos de Cultura, haverá o Fundo Setorial de Cidadania, Identidade e Diversidade Cultural. “Com isso vamos corrigir as distorções e fazer um repasse mais consistente e igual”, disse ele.

Célio Turino ressaltou a liberação de contrapartida no caso em que as entidades proponentes comprovem não ter condições financeiras, prevista em cláusula da nova lei. “É um grande avanço, sobretudo para os Pontos de Cultura, pois muitos estão em comunidades sem recursos, como favelas, quilombolas e aldeias indígenas. A contrapartida deles será social, a partir do trabalho já desenvolvido por eles”.

Fundo a fundo


O secretário de Programas e Projetos Culturais acredita que o repasse fundo a fundo, previsto na nova lei, também é um passo para a democratização dos recursos do MinC. “Poderemos agir como o SUS (Sistema Único de Saúde) ou a Loas (Lei Orgânica de Assistência Social), ao transferir recursos diretamente para estados e municípios, que por sua vez, repassarão a verba para os cidadãos”, explicou. No entanto, o ministro Juca Ferreira lembrou que, para que isso se torne viável, é fundamental que os municípios tenham seus departamentos e conselhos de cultura, mecanismos, segundo ele, que garantem o desenvolvimento da cultura local.

No caso de comunidades que sofreram as conseqüências de desastres naturais, como desabamentos e alagamentos, a exemplo dos Pontos de Cultura em Santa Catarina, estado fortemente atingido pela chuva no final de 2008, Célio Turino acredita que a suplementação de recursos deveria ser maior. “O Governo Federal tem a obrigação de ajudar regiões em estado de emergência, pois a produção cultural de grupos locais não pode parar”, afirmou Juca Ferreira.

Renúncia fiscal


O ministro voltou a afirmar que a renúncia fiscal não será extinta com a nova lei, mas vai obedecer a critérios bem definidos e em consenso com a classe artística. “Do jeito que está, apenas 20% dos projetos aprovados pelo MinC são ‘pinçados’ pelos empresários, que estão sempre à procura de visibilidade para suas marcas, e somente 3% dos proponentes captam mais de 50% dos recursos. Isso não pode mais acontecer, a reforma deixa claro que se trata de dinheiro público e a obrigação do ministério é alargar e democratizar o acesso”.

Se você tem sugestões de alteração à proposta de lei que cria o Profic, em substituição à Lei Rouanet, acesse o texto, na íntegra, na página da Casa Civil. A consulta pública ficará aberta até 6 de maio e depois seguirá para o Congresso Nacional. O Ministério da Cultura criou o Blog da Lei Rouanet para a discussão da nova proposta. Se quiser, deixe seu comentário.

Também é possível enviar sugestões para o endereço eletrônico profic@planalto.gov.br ou, por correio, para a Presidência da República – Palácio do Planalto, 4º andar, sala 3, Brasília-DF, CEP 70.150-900.

fonte - site MINC