uma nova lei!

* A antiga sede da UNE localizada na Praia do Flamengo -132, após ser incendiada em 1 de abril de 1964 durante ditadura militar e demolida na década de 80, é um exemplo próximo para lembrarmos da existência de bens simbólicos que permanecem no imaginário da população e que precisam ser preservados. Veja o vídeo!

 
Uma das críticas que acompanhamos na grande mídia diz respeito a um certo “dirigismo cultural”, que estaria contido na Nova Lei. Ora, devemos partir do principio que se a verba é pública o estado tem de saber onde, porque e como ela esta sendo investida. Isso tem menos a ver com “dirigismo cultural” e sim com maior controle na gerencia dos recursos públicos aplicados. Parâmetros mais claros quanto aos aspectos técnicos e orçamentários do projeto e principalmente o seu retorno social são necessários. Boa parte das iniciativas culturais que foram incentivadas pela lei Rouanet, cito por exemplo o Cirque du Soleil, provem de investimentos altos aos cofres públicos porém sem contrapartida social e acessibilidade ao público restrita c

om ingressos que variavam entre 230 a 490 reais.

A estruturação dos conselhos setoriais municipais e estaduais como estão previstos, com participação da sociedade civil em 50%, e a prerrogativa para a estruturação dos Conselhos Municipais de Cultura, são a melhor forma para aumentar a representatividade a qual evita tanto a influencia estatal quanto a privada.

Outro fator marcante para a urgente reformulação da lei de fomento diz respeito a desigual distribuição dos recursos aplicados em cada estado. Segundo fonte do próprio MINC em 2007 as regiões Sudeste/ Sul captaram 80% do investimento, ao passo que o Centro Oeste ficou com 11%, o Nordeste com 6% e o Norte com 3% apenas.

Não deixaram ainda assim que haver reclamações, fruto da pequeneza na visão política e cultural de nossa elite, quanto a interpretação desses dados. Não uso aqui o conceito elite no sentido de classe social mas no sentido entre relação de interesses, como estas opiniões colhidas na internet; “A reforma da Lei não pode punir os produtores e artistas que fazem teatro de qualidade só porque moram no Rio ou em São Paulo. O que governo quer? Tirar os 10

0% de abatimento da gente e transferir para o Piauí?” e “É natural que grandes centros produzam e consumam mais cultura. Na França, 70% dos recursos da cultura são gastos apenas em Paris”.

Poderíamos assim entender se a Nova Lei não devesse justamente servir para equacionar as disparidades sociais, econômicas e culturais refletida entre os estados, fruto de modelos centralizadores a qual foi montada a moderna indústria cultural brasileira. Essa visão ainda provinciana na distribuição dos recursos merece que mecanismos como os Fundo Setoriais; das Artes, da Cidadania, da Identidade e Diversidade Cultural, da Memória e Patrimônio Cultural Brasileiro, do Livro e Leitura, do Fundo Global de Equalização, do Fundo Se

torial do Audiovisual funcionem de forma a fortalecer o potencial artístico e criativo de cada região.

A questão da juventude brasileira, e dentro de um espectro mais amplo o estudante, é o momento especial da vida onde os valores, crenças, hábitos e educação estão sendo “cultivados” – do termo colere; Cultura. Arriscaria dizer ser esta a parcela da sociedade onde mais se produz, e se tivessem maiores condições, mais consumiria cultura também.

O Vale Cultura proposto pelo MINC no valor de R$ 50,00 (o governo dará 30% de renuncia fiscal, o emp

regador 50% e o trabalhador 20%) deve assim também estar a disposição para os bolsistas pesquisadores, estagiários e jovens do primeiro emprego a fim de obter maior acesso aos bens culturais.

Sob opinião particular do autor, ao Ministério da Cultura abrir novas cotas para incentivo via renúncia fiscal (hoje só é permitido 30% ou 100%) devemos estabelecer também novos critérios, tal como acessibilidade social, para seleção e obtenção destas cotas. Assim, os projetos culturais que forem alcançar as faixas de dedução de 80%, 90% e 100% devem isentar o jovem, caracterizado hoje entre 15 e 29 anos segundo o Plano Nacional de Juventude, no valor de 25% do preço da entrada. Esta ação afirmativa proporia um vinculo sincero a ju

ventude brasileira, no sentido de incentiva lo a frequentar novos espaços e programação cultural, e a almejar o seu ingresso na vivencia escolar para a obtenção da meia entrada e da carteira de identificação estudantil.

Fellipe Redó

Graduando em História - UFRJ , Diretor de Cultura da UEE/RJ, Coordenador do Ponto de Cultura CUCA da UNE/RJ

contate-o : felliperedo@gmail.com

Reforma da Rouanet

Por Luiz Sammartano

Américo Córdula lembrou que a nova lei setorializa o FNC por áreas artísticas, permitindo uma maior reserva de recursos e participação social por meio dos conselhos. Para os Pontos de Cultura, haverá o Fundo Setorial de Cidadania, Identidade e Diversidade Cultural. “Com isso vamos corrigir as distorções e fazer um repasse mais consistente e igual”, disse ele.

Célio Turino ressaltou a liberação de contrapartida no caso em que as entidades proponentes comprovem não ter condições financeiras, prevista em cláusula da nova lei. “É um grande avanço, sobretudo para os Pontos de Cultura, pois muitos estão em comunidades sem recursos, como favelas, quilombolas e aldeias indígenas. A contrapartida deles será social, a partir do trabalho já desenvolvido por eles”.

Fundo a fundo


O secretário de Programas e Projetos Culturais acredita que o repasse fundo a fundo, previsto na nova lei, também é um passo para a democratização dos recursos do MinC. “Poderemos agir como o SUS (Sistema Único de Saúde) ou a Loas (Lei Orgânica de Assistência Social), ao transferir recursos diretamente para estados e municípios, que por sua vez, repassarão a verba para os cidadãos”, explicou. No entanto, o ministro Juca Ferreira lembrou que, para que isso se torne viável, é fundamental que os municípios tenham seus departamentos e conselhos de cultura, mecanismos, segundo ele, que garantem o desenvolvimento da cultura local.

No caso de comunidades que sofreram as conseqüências de desastres naturais, como desabamentos e alagamentos, a exemplo dos Pontos de Cultura em Santa Catarina, estado fortemente atingido pela chuva no final de 2008, Célio Turino acredita que a suplementação de recursos deveria ser maior. “O Governo Federal tem a obrigação de ajudar regiões em estado de emergência, pois a produção cultural de grupos locais não pode parar”, afirmou Juca Ferreira.

Renúncia fiscal


O ministro voltou a afirmar que a renúncia fiscal não será extinta com a nova lei, mas vai obedecer a critérios bem definidos e em consenso com a classe artística. “Do jeito que está, apenas 20% dos projetos aprovados pelo MinC são ‘pinçados’ pelos empresários, que estão sempre à procura de visibilidade para suas marcas, e somente 3% dos proponentes captam mais de 50% dos recursos. Isso não pode mais acontecer, a reforma deixa claro que se trata de dinheiro público e a obrigação do ministério é alargar e democratizar o acesso”.

Se você tem sugestões de alteração à proposta de lei que cria o Profic, em substituição à Lei Rouanet, acesse o texto, na íntegra, na página da Casa Civil. A consulta pública ficará aberta até 6 de maio e depois seguirá para o Congresso Nacional. O Ministério da Cultura criou o Blog da Lei Rouanet para a discussão da nova proposta. Se quiser, deixe seu comentário.

Também é possível enviar sugestões para o endereço eletrônico profic@planalto.gov.br ou, por correio, para a Presidência da República – Palácio do Planalto, 4º andar, sala 3, Brasília-DF, CEP 70.150-900.

fonte - site MINC

Edital para Pequenos Eventos

O Ministério da Cultura (MinC), representado pela Secretaria de Programas e Projetos Culturais (SPPC), recebe, até 30 de maio, inscrições para o Prêmio de Apoio a Pequenos Eventos Culturais. Serão distribuídos 40 prêmios, divididos em três categorias, que somam um investimento de R$ 750 mil. Para se inscrever, o evento cultural dos proponentes deve ter orçamento inferior a R$ 50 mil e se realizar entre março e dezembro de 2009.

Na categoria Pontos de Cultura e/ou organizações não-governamentais sem fins lucrativos, dez projetos selecionados receberão o prêmio de R$ 10 mil, cinco de R$ 25 mil e outros cinco de R$ 50 mil cada. A segunda categoria é a dos agrupamentos sociais informais. Nela serão distribuídos dez prêmios de R$ 10 mil e três de R$ 25 mil cada. Na última categoria, destinada a pessoas físicas da área cultural que tenham um termo de parceria firmado com algum Ponto de Cultura, cinco projetos ganharão o prêmio de R$ 10 mil e outros dois, de R$ 25 mil cada.

O Edital foi publicado na Seção 3 do Diário Oficial da União Nº 72, de 16 de abril de 2009.

Informações: Italo Rios e Ana Paula Rodrigues: (61) 3316-0656

| Veja o edital |

UFF

O Curso de Formação de Agentes Culturais Populares visa capacitar/qualificar jovens e adultos moradores de espaços populares, sobretudo favelas em Niterói, São Gonçalo e na cidade do Rio de Janeiro, que desenvolvem atividades no campo da arte e da cultura (artistas e produtores culturais dos campos da música, da dança, audiovisual, artes plásticas, artesanato, teatro e “animadores culturais”). A intenção é estimular essas iniciativas e permitir que elas possam se beneficiar de editais de fomento, sendo organizadas no sentido de captar recursos (públicos ou privados), bem como desenvolver atividades auto-sustentáveis. Com isso, além da formação profissional dos empreendedores culturais das favelas, será possível dinamizar a economia dessas localidades, tornando as atividades culturais já desenvolvidas por esses agentes fonte de renda e emprego para a população favelada. Outro objetivo é desenvolver redes culturais nas favelas, no sentido da construção de uma cultura de paz, com respeito à diversidade étnica, de gênero, religiosa etc.

OBJETIVOS:

1. Objetivo geral

Estimular a formação e consolidação de redes que articulem as iniciativas culturais desenvolvidas nas favelas, com a intenção de criar condições para a produção e fruição de bens culturais em espaços populares, com base numa lógica inclusiva, respeitando a diversidade e pluralidade da cultura popular.

2. Objetivos específicos

Qualificar/capacitar 30 agentes culturais através do curso de formação, que combina momentos de estudo de teorias e troca de experiências práticas, com a perspectiva de contribuir na construção de alternativas de geração de emprego e renda para os moradores dos espaços populares;

Realizar com os educandos do curso o festival “Fala Favela” na UFF para fomentar e divulgar as produções culturais das favelas, através de concursos, mostras, palestras, exposições, etc.;
Produzir com os educandos do curso o programa-piloto “Fala Favela”, sendo uma versão para a rádio comunitária Araribóia (Morro do Estado- Niterói) e uma para a TV universitária da UFF;


LINK http://culturanauff.blogspot.com/

Programa Pró-Cultura tem inscrições prorrogadas até 30 de abril

Pesquisadores na modalidade de mestrado que ainda não se inscreveram no Pró-Cultura, tem mais uma chance. As inscrições para o programa foram prorrogadas até o dia 30 de abril. O trabalho, fruto de ação conjunta entre a Secretaria de Políticas Culturais do Ministério da Cultura (SPC/MinC) e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior do Ministério da Educação (Capes/MEC), irá conceder 48 bolsas de ensino no valor de R$ 1.200, 00, cada uma.

Dentre os objetivos do programa está a promoção da articulação e do diálogo entre pesquisadores e grupos de pesquisas, além do aperfeiçoamento de pessoal que atuam no campo de estudos da Cultura em instituições nacionais de ensino superior.

As áreas temáticas da Cultura prioritárias para o desenvolvimento das pesquisas são: Cultura, Arte e Novas Tecnologias; Cultura, Manifestações Artísticas e Conhecimentos Tradicionais; Cultura, Memória e Patrimônio; Cultura Populações e Territórios; Cultura, Cidadania e Inclusão Social; Cultura, Estado, Legislação da área de Cultura e Políticas Públicas; Cultura, Economia e Desenvolvimento; e Cultura, Globalização e Diversidade.

Veja o Edital nº 7/2008 Capes/MinC Programa Pró-Cultura.

Leia, também, a seguinte matéria: Bolsas de Estudo para a Cultura.

(Comunicação Social/MinC)

Vale-Cultura

O ministro da Cultura, Juca Ferreira, anunciou nesta última quinta  que o governo vai enviar ao Congresso Nacional até o final de abril uma série de propostas voltadas para o setor. O ministro reuniu-se com o presidente da Câmara, Michel Temer, a quem pediu agilidade na votação das matérias.

Uma das propostas é o projeto de lei que cria o vale-cultura, à semelhança do vale-refeição que já existe hoje. A proposta prevê que o trabalhador receberá um valor nominal de R$ 50 para gastar em espetáculos teatrais, musicais, cinema, compra de CDs, etc. "A boa notícia é que todos os problemas internos do governo quanto ao vale-cultura já foram resolvidos", assinalou o ministro.

Carga tributária
Segundo o ministro, o governo também deve enviar na próxima semana um projeto de lei complementar para retornar a carga tributária dos pequenos produtores culturais aos níveis anteriores à Lei Complementar 128/08. Ele explicou que a lei que trata do Simples Nacional, aprovada no ano passado, alterou a classificação das atividades culturais e acabou por aumentar a carga tributária do setor.

De acordo com Juca Ferreira, o Ministério da Cultura conseguiu convencer a área econômica do governo de que houve um erro e que é preciso repará-lo. "A mudança visava estimular, com redução de alíquotas, as empresas que têm grande absorção de mão-de-obra, mas prejudicou a área cultural."

Plano Nacional de Cultura
Além dessas matérias, Juca Ferreira veio pedir prioridade para o projeto que cria o Plano Nacional de Cultura (PL 6835/06). "A gente espera um tratamento importante porque esse plano vai permitir que as políticas culturais tenham permanência. Os prazos ultrapassam os limites de um governo e estamos criando uma estabilidade e aprofundamento, com possibilidade de desenvolvimento cultural."

O ministro também pediu atenção especial ao projeto que trata da meia entrada para os estudantes. A proposta já foi aprovada no Senado e, de acordo com o ministro, exigirá ampla negociação na Câmara, porque envolve um conflito de interesses entre um direito dos estudantes e o aspecto da estabilidade econômica dos espetáculos culturais.

Em relação à Lei Rouanet (8.313/91), o governo deve enviar ainda neste ano ao Congresso projeto para modificá-la. O anteprojeto, que reestrutura os mecanismos de incentivo fiscal estabelecidos pela lei de 1991, está em fase de consulta pública.

Crise
O ministro disse não temer que a crise econômica, que vem reduzindo a arrecadação em todos os níveis, prejudique a tramitação dessas matérias. Ele ressaltou que a cultura corresponde a 7% do PIB e 5% do emprego formal no Brasil. "Qualquer facilitação para o desenvolvimento da cultura implica aumento da contribuição cultural para a geração de emprego e renda. A cultura não pode ser vista apenas como uma questão de lazer".

Novas mostras competitivas no Festival Visões Periféricas 2009

A pedido de produtores e internautas de todo o Brasil, o Visões Periféricas lança mais duas mostras competitivas. No novo formato do festival, qualquer realizador independente de sua origem ou classe social, pode concorrer na mostra, agora competitiva, Fronteiras Imaginárias. Ex-alunos de projetos e oficinas de formação em audiovisual, com mais de três anos de formado, ganham este novo espaço para exibir suas obras.

O objetivo é misturar as produções, promovendo novos olhares, repensando conceitos e visões sobre a periferia. Neste embalo da mistura, entra em cena as novas tecnologias e suas múltiplas possibilidades. A competitiva Tamojuntoemisturado é destinada a vídeos de até 03 minutos, feitos através de câmera digital e de aparelho celular, e webcam. Nesta modalidade, todos que tenham um filme na gaveta ou na cabeça podem se inscrever.

O Visões Periféricas se completa com a tradicional mostra Visorama (competitiva somente para alunos e ex-alunos de projetos e oficinas de formação audiovisual das múltiplas periferias do Brasil) e as temáticas Cinema da Gema (para produções cariocas e fluminenses), Periferia Animada (obras que retratam o universo infantil) e a internacional Mostra Ibero-Americana (produções advindas de organizações que trabalham a formação audiovisual de crianças e jovens na América Latina, Portugal e Espanha).

O festival é organizado pela Imaginário Digital, associação cultural que atua na área de Educação e Novas Mídias. As inscrições estão abertas até o dia 17 de maio no endereço eletrônico www.visoesperifericas.org.br. 

Participe!

Cine mais Cultura | inscreva-se até 20 de abril

Foi lançado o primeiro edital do Cine Mais Cultura. A iniciativa, norteada por demandas apresentadas em diálogos com a sociedade civil, é do Ministério da Cultura, sob orientação do Programa Mais Cultura, que através de editais e parcerias diretas, vai disponibilizar equipamento audiovisual de projeção digital, obras brasileiras do catálogo da Programadora Brasil e oficina de capacitação cineclubista, atendendo prioritariamente periferias de grandes centros urbanos e municípios, de acordo com os indicadores utilizados pelo Programa Territórios da Cidadania.

O edital tem como foco pessoas jurídicas sem fins lucrativos e, conforme seus objetos, visam contemplar entidades tais como bibliotecas comunitárias, pontos de cultura, associações de moradores ou até mesmo escolas e universidades da rede pública bem como prefeituras, sempre com o objetivo de favorecer o encontro e a integração do público brasileiro com a produção audiovisual do país.

As oficinas de capacitação cineclubista têm como objetivo qualificar de maneira prática os participantes para a realização de programação, divulgação e debates das sessões; apoiar a formação dos oficinandos e oferecer informações sobre questões relativas à atividade exibidora como direitos autorais e sustentabilidade. Esse trabalho será desenvolvido com apoio de um manual de capacitação produzido para a ação, por meio de parceria com o Conselho Nacional de Cineclubes Brasileiros (CNC).

Após receber os equipamentos e a capacitação, os Cines contemplados receberão filmes e vídeos do catálogo da Programadora Brasil. A Programadora reúne hoje um acervo de 330 obras nacionais licenciadas para exibição pública, organizados em 103 programas (DVDs). São filmes históricos e contemporâneos, curtas, médias e longas-metragens, de todos os gêneros.

O Escritório de Apoio a produção cultural da Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro está oferecendo apoio à elaboração de projetos para o Edital Cine + Cultura. Os grupos e/ou entidades que precisarem de apoio para a elaboração de suas propostas poderão entrar em contato para agendar atendimento com um consultor do SEBRAE especializado pelos números (21) 2333-1392 e (21) 2333-1335. As propostas devem ser encaminhadas até 20 de abril e demais detalhes da concorrência estão em www.cinemaiscultura.org.br